Tratado de Tordesilhas

O Tratado de Tordesilhas foi um acordo assinado entre Portugal e o até então Reino de Castela (Espanha moderna), com o objetivo de determinar quais territórios do globo pertenciam e podiam ser explorados por cada uma dessas potências.

Para isso, foi traçado um meridiano, ou seja, uma linha imaginária que cortava o Oceano Atlântico e estava localizada a 370 léguas de Cabo Verde, na África.

De acordo com o Tratado de Tordesilhas, todas as terras localizadas a oeste do meridiano pertenciam à Espanha, governada pelo casal Isabel I de Castela e Fernando II de Aragão; enquanto aquelas localizadas a leste estavam em posse do Estado Português, governado por D. João II.

Mas quais as razões que levaram ao Tratado? Essa foi a primeira tentativa de um acordo territorial?

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Contexto Histórico

O século XV foi marcado pelas expansões marítimas europeias. Estas, foram inauguradas pelo Estado Absolutista Português, formado no final da crise do feudalismo, momento em que o caos gerado pela peste negra, a falta de metais, revoltas camponesas e a alta inflação obrigaram Portugal a buscar mercados fora do continente Europeu.

As primeiras expedições portuguesas conquistaram Ceuta em 1415, o que iniciou o processo de consolidação das colônias portuguesas no litoral do continente africano.

Posteriormente, já quase no final do século XV, com a unificação das coroas de Castela e Aragão, a Espanha também passou a buscar novas rotas comerciais.

É nesse contexto que os reis católicos de Castela aceitaram financiar a expedição de Cristóvão Colombo, que tinha por objetivo chegar às Índias. Ele, entretanto, acabou aportando nas Américas, em 1492.

Sem dúvida, o processo de expansão marítima em busca de territórios fora do continente Europeu gerou profundas tensões e disputas, tornando necessárias medidas e acordos - como o Tratado de Tordesilhas - que mediassem as rivalidades políticas surgidas.

Essa não foi, entretanto, a primeira tentativa de repartição de territórios, como veremos a seguir.

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Tratado de Alcáçovas

O primeiro tratado que incluiu definições de posse de terras extra-europeias, nesse período, foi o Tratado de Alcáçovas, assinado entre Portugal e Castela, em 1479.

O motivo do tratado foram as anteriores disputas pelo trono do Reino de Castela, a chamada Guerra de Sucessão Castelhana (1475- 1479).

Após a morte de Henrique IV, passaram a disputar o trono sua irmã, Isabel I, e sua filha, Joana, A Beltraneja. O então rei português, Afonso V, se envolveu nessa disputa - com pretensões de conquistar a Coroa castelhana - e apoiou Joana, propondo-lhe aliança a partir do casamento.

Entretanto, esse conflito teve fim com a assinatura do Tratado das Terçarias de Moura que se definiu a favor de Isabel I.

Ao mesmo tempo, o Tratado de Alcáçovas foi assinado com a finalidade de pôr fim às disputas entre os reinos de Castela e Portugal. No que confere às divisões territoriais, o tratado definiu as zonas de influência de cada reino, garantindo à Castela o domínio sobre as Ilhas Canárias e, à Portugal, a exploração das terras ao sul.

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Bula Inter Coetera

A expansão marítima espanhola e a chegada de Cristóvão Colombo às Américas delineou novas questões para as disputas territoriais na época, despertando no Reino de Castela a necessidade de proteção legal de seus domínios recém conquistados.

Para isso, os reis católicos de Castela recorreram ao papa Alexandre VI, que acabou por criar a chamada Bula Inter Coetera, em 1493.

A bula criou um meridiano localizado 100 léguas a oeste de Cabo Verde, sendo todo o território à oeste do meridiano pertencente aos castelhanos e, a leste, aos portugueses.

Nessa divisão, os portugueses não tinham direito a nenhum território nas Américas. Seu “lado” era composto, majoritariamente, por água e, ainda, dificultava sua navegação no Atlântico. Insatisfeito com a medida, D. João II decidiu negociar diretamente com os reis de Castela, resultando, posteriormente, no Tratado de Tordesilhas.

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O Tratado de Tordesilhas

O acordo que estabeleceu uma nova divisão dos territórios do globo foi assinado em 7 de junho de 1494, na negociação direta entre D. João II e os reis Isabel I de Castela e Fernando II de Aragão.

O meridiano do Tratado de Tordesilhas estava localizado a 370 léguas de Cabo Verde, reservando tudo a oeste da linha para os castelhanos e a leste, para os portugueses.

Mapa de 1494 do Tratado de Tordesilhas

No novo acordo, Portugal conseguiu a posse das terras do leste da América do Sul. A chegada dos portugueses no Brasil é datada de 1500, com a intenção fundamental de evitar invasões francesas e inglesas em suas posses.

É bem verdade que o Tratado de Tordesilhas não foi respeitado por ambas as partes do acordo.

Visto que as definições não haviam sido cumpridas, em 1750 foi assinado o Tratado de Madri, que substituiu a negociação anterior, estabelecendo, assim, novas fronteiras de exploração.

Outro tratado posterior, feito com o mesmo objetivo, foi o Tratado de Ildefonso, assinado em 1777. Junto ao Tratado de Tordesilhas, estes outros fazem parte de uma série de acordos territoriais assinados por Portugal e Espanha durante o período colonial.